Dados – Quais são obrigatoriamente públicos?

Autor: Telium Networks, 13/08/2021 às 11:00

Durante os últimos anos, a segurança de dados se tornou uma das pautas mais discutidas no Brasil e no mundo. Aos poucos, a maioria dos usuários de internet começaram a tomar consciência das informações que estavam disponibilizando na internet e sobre o que poderia ser feito com esses dados.

Após diversos escândalos de vazamentos de gigantes da internet como Facebook, Ashley Madison, Itaú, PSN e outras, viu-se a necessidade de legislações específicas sobre o tema.

Em 2018, o então presidente, Michel Temer, promulgou a Lei Geral de Proteção de Dados, que regula todas as atividades de tratamento de dados pessoais que são coletados e mantidos por empresas.

A Lei, que entrou em vigor em agosto deste ano, impõe sansões e multas pesadas para as empresas que não aderirem às normas estipuladas e colocarem dados privados em risco.

O que a LGPD protege?

Dados que possam identificar pessoas físicas ou jurídicas, tais quais:

 

·        RG;

·        CPF;

·        CNPJ;

·        CNH;

·        E-mail;

·        Razão Social;

·        Endereço Comercial;

·        Números de Cartão de Crédito;

·        Outros.

A Lei também define o controlador desses dados como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”

O que faz o controlador?

Ele tem o papel de garantir que as normas estabelecidas pela LGPD sejam cumpridas e deixar claro ao titular dos dados quais são suas intenções com a coleta, além de facilitar para que este tenha acesso às suas informações e direitos.

O controlador também deve elaborar relatórios detalhados sobre o tratamento dos dados, medidas de segurança, prevenção de vazamento e incidentes, pois, este pode ser solicitado a qualquer momento pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

Quais dados são públicos?

A categoria de dados públicos está relacionada com a Lei de Acesso à Informação e contempla qualquer informação de interesse particular, coletivo ou geral, exceto aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

É importante ressaltar que o “interesse” nesse caso não é a simples curiosidade e deve ter um propósito legítimo para o acesso às informações.

Apesar do que está atualmente definido, ainda há debate sobre quais dados pessoais devam ser, de fato, considerados públicos.

Tratamento de dados

A LGPD também contempla o tratamento dos dados coletados que devem ser utilizados somente para os propósitos autorizados pelo titular, e enquanto a empresa não precisa de nova autorização para tratar dados manifestamente públicos, ela não pode compartilhar essas informações com outras empresas sem consentimento.

Proteção de dados

A LGPD é rigorosa com quem não se adequa. Por isso, é importante que a empresa tenha uma política de segurança atualizada, firewalls de última geração, políticas de back-up e monitoramento constante em suas redes.

Se você quiser conhecer sobre esses e outros serviços, entre em contato com a Telium e saiba o que podemos fazer por você!

 

Nuvem de tags